Pular para o conteúdo principal

Ato médico: CFM critica vetos presidenciais e vai recorrer ao Congresso

Presidente do CFM concede entrevista à imprensaO Conselho Federal de Medicina (CFM) vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira. O texto - sancionado pela presidente Dilma Rousseff - foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11 de julho.

O presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo. Para ele, os vetos presidenciais mutilam a essência do projeto e desqualificam o trabalho dos parlamentares. “Os médicos foram ofendidos e os parlamentares desrespeitados. Acreditamos que o Congresso mão se curve a medidas autoritárias deste Governo”.
A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as categorias da área da saúde.
Segundo o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da profissão, pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. “Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico”.
Diferente que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças, pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o exercício ilegal da Medicina. “Ninguém ganhou com isso e a população será prejudicada por não garantir ao médico a exclusividade do diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas próprias leis”, observou d’Avila.
As justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos, apontam para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), citando obstáculos para o programa nacional de imunização e serviços do SAMU. Assuntos rebatidos também pelos médicos: “da forma que está apresentada a Lei do Ato Médico nada tem a ver com vacina, pois esta não é terapêutica, diagnóstica ou estética, e sim profilática. Quanto ao serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade do serviço de hoje, deslocando um médico somente quando houver necessidade”, explica o coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão Rodrigues.
Durante entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a possibilidade de greve por entender que “a população já é penalizada pela incompetência do gerenciamento da saúde”. Entretanto o médico afirmou a necessidade de mobilizações por todo o país e a orientação aos pacientes sobre a importância da Lei. Contudo poderá haver paralisações médicas comandadas pelo movimento sindical.
Leia nota com posição sobre os vetos presidências ao Projeto de Lei do Ato Médico
]
Fonte: cfm

Postagens mais visitadas deste blog

TRATAMENTO DA GENGIVA

As doenças periodontais são doenças inflamatórias crônicas, de origem infecciosa, que atacam a gengiva. As duas principais são a gengivite e a periodontite. A gengivite é caracterizada pelo sangramento da gengiva.

Já a periodontite é uma progressão da gengivite, na qual pode haver perdas óssea e do tecido que fica em torno do dente.

O que é gengivite?

Suas principais características são: gengiva com coloração avermelhada, inchada, sensível e presença de sangramento, decorrente da irritação causada pela placa bacteriana.

O que é periodontite?

É uma progressão da gengivite, podendo levar à perda das estruturas de sustentação do dente (gengiva, ligamento periodontal e osso), causada pelo tártaro (placa bacteriana calcificada). A progressão da doença periodontal e a falta de tratamento adequado podem levar à mobilidade dental (dentes moles), mudança na posição dentária e até a perda dos dentes.

Como tratar?

•Elimine a placa bacteriana aderida aos dentes, fazendo uma boa higiene bucal, com o uso …

Com uma boa alimentação e atividade física em dia, é mais fácil correr da obesidade.

A obesidade é uma doença crônica que afeta grande parte da população, sendo considerada fator de risco para diversas doenças.

O obeso tem mais propensão ao desenvolvimento de hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, além de problemas físicos como artrose, pedra na vesícula, artrite, cansaço, refluxo esofágico, tumores de intestino e de vesícula.

Fatores psicológicos também podem ser afetados, acarretando diminuição da autoestima e até depressão.

A prática de atividades físicas e uma alimentação adequada são duas importantes formas de prevenção.


11 de outubro - Dia Nacional de Prevenção da Obesidade

Como funcionam os planos de saúde para quem é MEI (Micro Empreendedor Individual) ?

Para  contratar um plano de saúde empresarial é preciso ter um CNPJ ativo. Bastando apresentar na contratação: Comprovante de inscrição no CNPJ;Certificado do MEITer 2* ou mais pessoas para aderir ao planoAlguns planos de saúde permitem realizar a contratação a partir de 2 pessoas, já outros a partir de 3 pessoas.